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Eliminação de processos

Dando continuidade à política de Gestão Documental, no âmbito do Poder Judiciário da Paraíba, o Comitê Permanente de Preservação e Gestão Documental (COMPPGED) publicou no Diário da Justiça eletrônico (DJE) o Edital de Ciência e Eliminação de Processos Judiciais nº 02/2022, com a listagem de 33.374 processos físicos de Execução Fiscal arquivados há mais de 10 anos em todas as comarcas do Estado.

De acordo com a listagem, a quem possa interessar que, transcorrido 45 dias da data da publicação, se não houver oposição, serão eliminados os documentos relativos aos autos físicos de Execução Fiscal com data de baixa definitiva anterior ao ano de 2012. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Diretoria do Fórum.

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