Direito Global
blog

O advogado e Inconfidente Mineiro

No dia 5 de junho de 1729 nascia na Vila do Ribeirão do Carmo, em Minas Gerais, Cláudio Manuel da Costa que ficou conhecido por sua obra poética e pelo envolvimento na Inconfidência Mineira. Foi também advogado de prestígio, fazendeiro abastado, cidadão ilustre, pensador de mente aberta e amigo do Aleijadinho, a quem teria possibilitado o acesso às bibliotecas clandestinas que seriam mais tarde apreendidas aos Inconfidentes. Morreu aos 60 anos em Vila Rica (MG) no dia 4 de julho de 1789.

As notícias da descoberta de ouro na região das Minas, hoje chamada de Minas Gerais, se espalharam pelo Brasil e chegaram a Portugal e milhares de pessoas acorreram à região em busca de riqueza. Em 16 de julho de 1696, bandeirantes paulistas liderados por Salvador Fernandes Furtado de Mendonça encontraram ouro em um rio batizado de Ribeirão de Nossa Senhora do Carmo. Às suas margens nasceu o arraial de Nossa Senhora do Carmo, que logo assumiria uma função estratégica no jogo de poder determinado pelo ouro. O local se transformou em um dos principais fornecedores deste minério para Portugal.

Entre 1708 e 1710, ocorreram vários conflitos armados na zona aurífera, envolvendo de um lado paulistas e de outros portugueses e elementos vindos de vários pontos do Brasil, que é conhecido pela história como Guerra dos Emboabas. A insegurança, o contrabando também imperava naquela zona, contrariando as determinações reais, que havia imposto cobrança de taxas sobre toda a mercadoria que entrasse na região denominada Minas do Ouro. Os conflitos terminaram, com a expulsão dos paulistas da área, abrindo a possibilidade para a ação da Coroa Portuguesa naquele território.

Em 1711, sendo já considerável o desenvolvimento do Arraial de Nossa Senhora do Carmo, um ato do governador Antônio de Albuquerque, de 8 de abril, elevou-o à categoria de vila, sob a denominação de Vila de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo de Albuquerque, nome que seria modificado, quando de sua confirmação por dom João V, em 14 de abril de 1712, para Vila Leal de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo. A elevação a Vila exigiu a implantação, segundo as determinações metropolitanas, uma estrutura administrativa e judiciária representada pela Casa Câmara e Cadeia. Assim em 04 de julho de 1711, foi criada na Vila de Nossa senhora do Carmo a primeira Câmara das Minas Gerais como mesmo status da Câmara da cidade do Porto em Portugal.

No dia 29 de outubro de 1730, João Lopes de Lima, morador em Atibaia, São Paulo, junto com o seu irmão Francisco Augusto de Lima e o Padre Manoel Lopes, além de muitos outros bandeirantes ilustres, sendo estes os primeiros moradores da Ribeirão do Carmo, de comum acordo com o governador Arthur de Sá Menezes, estabeleceu uma linha de Correio Ambulante entre Rio- São Paulo-Mariana, afim de que, dada a extensão do crescimento demográfico da nova terra descoberta: o Eldorado mineiro, com o seu opulento ribeirão, que atraía numerosas caravanas de aventureiros à cata de ouro, melhores e mais rápidos meios de comunicação pudessem ter com as autoridades reais, em São Paulo e Rio de Janeiro, sendo, então, Mariana o ponto convergente de todo o movimento extrativo do ouro.

Em 1745, por ordem do rei de Portugal D. João V, a vila de Nossa Senhora do Ribeirão do Carmo foi elevada à cidade com o nome de Mariana – uma homenagem à rainha Maria Ana D’Austria, sua esposa. Transformando-se no centro religioso do Estado, nesta mesma época a cidade passou a ser sede do primeiro bispado mineiro. Para isso, foi enviado, do Maranhão, o bispo D. Frei Manoel da Cruz. Sua trajetória realizada por terra durou um ano e dois meses e foi considerado um feito bastante representativo no Brasil Colônia. Um projeto urbanístico se fez necessário, para a Primeira Capital das Minas Gerais, sendo elaborado pelo engenheiro militar José Fernandes Pinto de Alpoim. Ruas em linha reta e praças retangulares são características da primeira cidade planejada de Minas e uma das primeiras do Brasil.

Mariana, primeiro descobrimento, primeira vila, primeira cidade, primeiro bispado e arcebispado, primeira comarca judiciária, primeira câmara municipal, primeira escola primária e normal, primeiro correio ambulante e primeira capital de Minas Gerais.

clica