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Tobias Barreto, sergipano que inaugurou o Direito

No dia 7 de junho de 1839 nascia na vila sergipana de Campos do Rio Real – distante 128 kms da capital – o jurista, filósofo e poeta Tobias Barreto de Menezes, patrono da cadeira nº 38 da Academia Brasileira de Letras (ABL), por escolha do fundador, seu discípulo e amigo Sílvio Romero. Hoje, seu conterrâneo de Propriá, Cezar Britto, ex-presidente da OAB Nacional e da OAB de Sergipe, usou a pagina no Facebook para lembrar o aniversário de nascimento de Tobias Barreto e fazer a seguinte saudação: “Viva o sergipano que inaugurou o Direito !”

Na oratória Tobias Barreto se revelava um mestre, qualquer que fosse o tema escolhido para debate. O estudo da Filosofia empolgava o sergipano que nos jornais universitários publicou “Tomás de Aquino”, “Teologia e Teodiceia não são ciências”, “Jules Simon”, etc. Ainda antes de concluir o curso de Direito casou-se com a filha de um coronel do interior, proprietário de engenhos no município de Escada. Faleceu no Recife, em 27 de junho de 1889, aos 50 anos, na casa de um amigo.

Aprendeu as primeiras letras com o professor Manuel Joaquim de Oliveira Campos. Estudou Latim com o padre Domingos Quirino, dedicando-se com tal aproveitamento que, em breve, iria ensinar a matéria em Itabaiana. Em 1861 seguiu para a Bahia com a intenção de frequentar um seminário mas, sem vocação firme, desistiu de imediato. Sem ter prestado exames preparatórios voltou à sua vila donde saira com destino a Pernambuco. Entre 1854 e 1865 o jovem Tobias, para sobreviver, deu aulas particulares de diversas matérias. Na ocasião prestou concurso para a cadeira de Latim no Ginásio Pernambucano, sem conseguir, contudo, a desejada nomeação.

Em 1867 disputou a vaga de Filosofia no referido estabelecimento. Venceu o prélio em primeiro lugar, mas é preterido mais uma vez por outro candidato. Para ocupar o tempo entrega-se com afinco à leitura dos evolucionistas estrangeiros, sobretudo o alemão Ernest Haeckel que se tornaria um dos mais famosos cientistas da época com seus livros Os enigmas do Universo e As maravilhas da Vida. Eleito para a Assembléia Provincial não conseguiu progredir na política local. Dedicou vários anos a aprofundar-se no estudo do Alemão, para poder ler no original alguns dos ensaístas germânicos, à frente deles Ernest Haeckel e Ludwig Büchner. Mais tarde sairiam de sua pena os Estudos alemães.

A residência em Escada (PE) durou cerca de dez anos. Ao voltar ao Recife, aos escassos proventos que recebia juntaram-se os problemas de saúde que acabaram por impedi-lo de sair de casa. Tentou uma viagem à Europa para restabelecer-se fisicamente. Faltavam-lhe os recursos financeiros para isso. No Recife abriram-se subscrições para ajudá-lo a custear-lhe as despesas. Em 1889 estava praticamente desesperado. Uma semana antes de morrer enviou uma carta a Sílvio Romero solicitando, angustiosamente, que lhe enviasse o dinheiro das contribuições que haviam sido feitas até 19 de junho daquele ano.

No início de sua vida profissional, Tobias Barreto ministrou aulas particulares e realizou dois concursos para ensinar no Ginásio Pernambucano. Na primeira vez, para ensinar Latim, ficou em segundo lugar. Anos depois, em 1867, concorreu e se classificou em primeiro lugar para a vaga de professor de Filosofia no mesmo Ginásio, mas não chegou a ser escolhido em prestígio ao candidato José Soriano de Souza (irmão do Professor Brás Florentino de Sousa, da Faculdade de Direito do Recife – mesma Instituição onde José Soriano também se tornaria Professor Catedrático mais tarde). Tobias era mestiço e acreditava ser discriminado.

Em 1882, Tobias Barreto foi aprovado em primeiro lugar no concurso para Professor (Lente Substituto) na Faculdade de Direito do Recife. Apesar do resultado, a decisão pela sua nomeação poderia ter sido vetada pelo Imperador D. Pedro II. Embora Tobias tenha sido um árduo opositor do Império até 1882 (com críticas satíricas pessoais ao Chefe de Estado), o Imperador o nomeou para o cargo selecionado. Após tomar posse, Tobias Barreto deixou de publicar textos contrários à figura do Imperador.

Segundo registra Clóvis Beviláqua, apesar de já ocupar a Cátedra de Teoria e Prática do Processo na Faculdade de Direito do Recife, os anos finais da vida de Tobias Barreto foram marcados por dificuldades econômicas e financeiras. Veio a falecer na residência de um amigo. Por meio da Lei nº 13.927, de 10 de dezembro de 2019 seu nome foi inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Tramita na Casa Legislativa de Sergipe a proposta de que a Feira da Coruja, do município de Tobias Barreto, receba o título de Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe. O reconhecimento está sendo proposto por meio de Projeto de Lei (PL) de nº 130, de autoria do deputado estadual Dilson de Agripino (PPS).

Na Feira da Coruja a tradição é começar a montar as barracas às 17 horas do domingo, e só terminar as vendas ao final do dia da segunda-feira. Por lá são comercializados artigos de confecções como cama, mesa, banho, vestuário adulto e infantil e artesanato – forte segmento da cidade que se destaca também nos bordados. Diante desse cenário, o parlamentar ressalta a importância de reconhecer a Feira da Coruja de Tobias Barreto como Patrimônio Cultural e Imaterial de Sergipe.

“O valor cultural da Feira da Coruja de Tobias Barreto é inquestionável, assim como é inegável a sua importância econômica. A feira faz parte da cultura do povo tobiense e consequentemente, de Sergipe, pelo seu valor sociocultural e socioeconômico ela merece ser declarada como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Sergipe”, destaca a justificativa do referido PL.

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