Direito Global
blog

99 anos da Base Aérea do Galeão

A Base Aérea do Galeão, no bairro do Galeão, no Rio de Janeiro, foi criada em 10 de maio de 1923 – portando, há 99 anos – pelo governo federal que desapropriou terrenos da Ilha do Governador para estabelecer o Centro de Aviação Naval, uma unidade da Marinha de Guerra. A extinta Ilha do Governador foi, durante muito tempo, um bairro localizado no lado ocidental do interior da Baía de Guanabara.

A Ilha do Governador foi bairro único no município do Rio de Janeiro entre 1960 a 1981. Posteriormente, foi extinta e subdividida pelo decreto municipal 3157 de 23 de julho de 1981. Com uma área de 40,81 quilômetros quadrados, a ilha ( e não Ilha do Governador ) tem no seu interior quatorze bairros: Bancários, Cacuia, Cocotá, Freguesia, Galeão, Jardim Carioca, Jardim Guanabara, Moneró, Pitangueiras, Portuguesa, Praia da Bandeira, Ribeira, Tauá, Zumbi, com uma população total de 211 mil habitantes.

A denominação do Galeão passou a ser “Base de Aviação Naval do Rio de Janeiro” onde esteve sediada a “Escola de Aviação Naval” (EAvN) até sua desativação em 25 de março de 1941. A partir da criação da Força Aérea Brasileira em 22 de maio de 1941, a “Base de Aviação Naval” foi extinta e foi criada a “Base Aérea do Galeão” que teve um papel importante durante a Segunda Guerra Mundial. Hoje em dia a Base Aérea do Galeão está subordinada ao III Comando Aéreo Regional (Comar).

A partir de 22 de janeiro de 1948, a Base Aérea do Galeão foi subordinada à hoje extinta Diretoria de Rotas Aéreas, passando a ser importante Base de Apoio do Correio Aéreo Nacional. Sediou a partir de 19 de janeiro de 1948 o 1º Grupo de Transporte, equipado com aeronaves Douglas C-47. Em 24 de janeiro de 1951, foi criado o Centro de Treinamento de Quadrimotores, cuja finalidade era a de adestrar as tripulações que operariam as sete aeronaves Boeing B-17G adquiridas pela FAB no ano anterior. Em junho do mesmo ano, o Centro foi transferido para a Base Aérea do Recife.

A República do Galeão é a denominação pela qual ficou conhecida a Base Aérea do Galeão devido à sua atuação durante as investigações relativas ao atentado da rua Toneleros. Nesse atentado, ocorrido na madrugada de 5 de agosto de 1954, foi assassinado o major-aviador Rubens Vaz e ferido o jornalista Carlos Lacerda, um dos principais opositores do presidente Getúlio Vargas.

Inicialmente, as investigações estavam sendo efetuadas pela polícia civil e eram acompanhadas pelo coronel João Adil de Oliveira, designado pela Aeronáutica. No entanto, após o depoimento datado do dia 7 de agosto do motorista de táxi Nélson Raimundo de Sousa — que confessou ter transportado dois homens até o local do crime e revelou conhecer um deles, Climério Euribes de Almeida, membro da guarda pessoal de Vargas — o inquérito foi praticamente paralisado.

A inoperância policial provocou reações dentro da Aeronáutica, começando a surgir pressões para que as investigações deixassem a alçada da polícia civil e se transformassem num inquérito policial-militar (IPM). O fato de a vítima do atentado ser um oficial da Aeronáutica e de a arma utilizada pelo assassino ser um revólver calibre 45, de uso privativo das forças armadas, forneceu à Aeronáutica o amparo legal — através do artigo 115 do Código de Justiça Militar — para solicitar a instauração de um IPM.

No dia 12 de agosto, o ministro da Aeronáutica, brigadeiro Nero Moura, baixou uma portaria autorizando a abertura de um IPM a ser dirigido pelo próprio coronel Adil. No início do IPM da Aeronáutica não significou, contudo, o encerramento do inquérito da polícia civil. Instaurado na delegacia do 2º Distrito, o inquérito policial teve prosseguimento, a partir de 14 de agosto, na Divisão de Polícia Técnica, sob a direção do delegado Sílvio Terra. Entretanto, as conclusões a que esse inquérito chegou foram uma mera reprodução das provas coligidas no IPM.

Após a abertura do IPM, os suspeitos passaram a ser levados para a Base Aérea do Galeão, onde eram submetidos a interrogatórios pelas autoridades militares. Foi montado um rigoroso esquema de segurança em torno da base, sendo vedada à imprensa qualquer informação sobre os depoimentos prestados, bem como qualquer contato com os detidos. Foram presos e interrogados no Galeão Gregório Fortunato, chefe da guarda pessoal de Getúlio (dissolvida em 9 de agosto), acusado de ser o mandante do atentado; Climério Euribes de Almeida, acusado de haver contratado o pistoleiro que matou o major Vaz e de ter orientado diretamente o crime; João Valente de Sousa, secretário da guarda, acusado de ter facilitado a fuga de Climério; Alcino João do Nascimento, acusado da autoria dos disparos que mataram o major Vaz e feriram Carlos Lacerda e o guarda municipal Sálvio Romero; o motorista de táxi Nélson Raimundo de Sousa, e José Antônio Soares, sócio e compadre de Climério e suposto intermediário entre este e Alcino.

Outros acusados de envolvimento no atentado — entre os quais os deputados Lutero Vargas, filho do presidente, e Euvaldo Lodi, Benjamim Vargas, irmão do presidente, Roberto Alves, ex-secretário particular de Getúlio, Vítor Costa, diretor da Rádio Nacional, e Arquimedes Manhães — também depuseram na base. O IPM continuou a se desenvolver no Galeão até o depoimento de Gregório acusando o general Ângelo Mendes de Morais de ser o verdadeiro mandante do crime. Por se tratar de um oficial do Exército de patente superior à do coronel Adil, este remeteu o inquérito em 19 de setembro ao então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Eduardo Gomes. Nessa ocasião, o país já era governado por João Café Filho, vice-presidente de Getúlio, que se suicidara em 24 de agosto. Café Filho promovera uma ampla reforma ministerial, afastando praticamente todos os nomes ligados ao getulismo e substituindo-os por elementos vinculados em sua maioria à União Democrática Nacional (UDN), como era o caso de Eduardo Gomes.

Segundo o coronel Ademar Scaffa de Azevedo Falcão, subcomandante da base aérea do Galeão e auxiliar do coronel Adil nos trabalhos do IPM, houve tentativas de interferência política durante o desenrolar do inquérito. Em depoimento prestado a Hélio Silva, Scaffa afirmou que o deputado udenista Adauto Lúcio Cardoso comparecia constantemente ao Galeão, instando os responsáveis pelo IPM a “conseguirem” um mandante para o atentado, pois a situação política assim o exigia. Por outro lado, corriam boatos de que a base seria atacada, e de que os presos seriam de lá retirados e jogados ao mar do alto de aviões, ou levados para Cachimbo, base da Aeronáutica no sul do Pará.

Quanto às denúncias de que os presos — e particularmente Gregório Fortunato — foram submetidos a torturas, o coronel Scaffa declarou que se havia comprometido a não permitir violências durante os interrogatórios mas que, numa noite em que não dormira na base, Gregório fora interrogado por policiais, entre os quais o detetive Cecil Borer, tendo, nessa ocasião, feito declarações incriminando o general Mendes de Morais. Durante esse interrogatório, Gregório teria sido pendurado num “pau-de-arara” e sofrido outras modalidades de tortura.