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Há 60 anos Acre passava de território a estado

Há 60 anos, o Acre comemora uma de suas datas mais importantes: a assinatura da lei que elevou o território a Estado da federação. Em 15 de junho de 1962 o presidente da República João Goulart assinava em Brasília a Lei nº 4.070, que elevou o território do Acre à categoria de Estado e garantiu a autonomia para escolher seus dirigentes, arrecadar impostos e estabelecer suas leis.

O dia 15 de junho de 1962 é, considerado pelos historiadores, a segunda data mais importante da história deste Estado, perdendo apenas o início da Revolução Acreana, o 6 de Agosto. Com a assinatura do Tratado de Petrópolis, em 17 de novembro de 1903, o Acre é anexado ao Brasil, mas na condição de território. Na época, o Acre era o maior produtor de borracha, exportava para os principais países industrializados, mas toda a arrecadação dos impostos ia para os cofres federais. Diante da decisão do governo federal de transformar o Acre em território federal, surgiram os movimentos autonomistas, marcantes na história do Acre.

Somente em 1957, o deputado federal Guiomard Santos apresenta o projeto de Lei de elevação à estado na Câmara. Dessa data em diante tem início efetivamente a terceira fase do movimento autonomista. Forma-se então o Comitê Pró-autonomia acreana para dar base de sustentação ao projeto de Lei. De 1957 a 1962, o Movimento Autonomista ganha muita força e os membros do comitê entram em intensa atividade.

Logo em seguida à assinatura da Lei 4.070, são convocadas eleições gerais para governador e deputados. Os constituintes teriam 120 dias para elaborar a carta constitucional do Estado do Acre. Caso não o fizessem passaria a vigorar no Acre a constituição do Estado do Amazonas. Em 1° de março de 1963 foi promulgada a primeira constituição do Estado e toma posse o primeiro governador constitucional, o professor de Filosofia José Augusto de Araújo.

O Acre é um dos 27 estados brasileiros. Ele é o 15º em extensão territorial, com uma superfície de 164.221,36 Km², correspondente a 4,26% da Região Norte e a 1,92% do território nacional. Os limites do Estado são formados por fronteiras internacionais com Peru (O) e Bolívia (S) e por divisas estaduais com os estados do Amazonas (N) e Rondônia (L). As cidades mais populosas são: Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Feijó, Tarauacá e Sena Madureira.

Unificada a partir de 1920, a administração do Acre passou a ser exercida por um governador nomeado pelo Presidente da República. Até que em 15 de Junho de 1962 foi sancionada pelo presidente da República João Goulart a Lei 4.070, que elevou o Acre a categoria de Estado. E em outubro de 1962 foi eleito o primeiro governador do Estado do Acre, José Augusto de Araújo.

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