Direito Global
blog

CNJ lança reconhecimento de firma digital

O Conselho Nacional de Justiça lançou o reconhecimento de firma digital. Os Cartórios de Notas de todo o Brasil passaram a oferecer o serviço, então a partir de agora os brasileiros já podem contar com essa facilidade em fazer o reconhecimento eletrônico das assinaturas. O recurso está disponível por meio da plataforma e-Not Assina. Para ter acesso ao reconhecimento de firma digital, o cidadão precisa do certificado digital. Quem não tem, pode emitir gratuitamente pelo site e-notariado.org.br.

O reconhecimento de firma digital é o procedimento para confirmar a autoria da assinatura de um documento. Ele é muito importante, por exemplo, durante a compra de um imóvel. É a primeira vez na história que o reconhecimento é feito de forma digital no país, isto é, sem ser por meio do atendimento presencial nos cartórios. Já foram emitidos cerca de 1,6 milhão de atos digitais na plataforma e-Not Assina. Esses números incluem compra e venda de imóveis, inventário, testamentos e muitos outros serviços.

De acordo com um levantamento feito nos cartórios brasileiros, mais de 100 milhões de pessoas usam o serviço de reconhecimento de firma anualmente, portanto muitos se beneficiarão. A possibilidade começou a ser estudada por causa do isolamento social provocado pela pandemia da COVID-19. O resultado foi positivo, pois se confirmou a segurança e agilidade dos serviços digitais.

Com o reconhecimento de firma digital, os cartórios brasileiros completam a migração de 100% dos atos notariais para o digital, que teve início no ano 2020. Esse é só mais um passo na modernização dos cartórios, pois a atitude refletirá em ganho de tempo por causa da redução de filas no atendimento presencial, além da economia de papel. Outro detalhe interessante é que o reconhecimento de firma online tem o mesmo custo que o serviço oferecido presencialmente nos cartórios de todo o Brasil.

clica