Direito Global
blog

Preservação dos Botos Pescadores

O objetivo do projeto de preservação da Policia Miliar Ambiental de Santa Catarina (PMA/SC), que conta o apoio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), é reduzir a taxa de mortalidade dos Botos Pescadores capturados acidentalmente por redes ilegais na região.

A cena dos botos auxiliando o trabalho dos pescadores em Laguna é famosa e uma das mais belas e curiosas do litoral catarinense. Porém, os mesmos animais que encantam têm sido vítimas constantes de redes e pesca ilegais na região. Na sessão ordinária de junho do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), ocorrida na quarta-feira (08/06), foi aprovado o financiamento de um projeto para a prevenção, fiscalização e preservação do “Boto-Pescador”.

O projeto foi apresentado pela 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, de Laguna, a fim de reverter o quadro que resultou no registro, entre 2016 e 2020, de 20 mortes de “Botos-Pescadores” causadas pelo uso indevido de redes de pesca de emalhe, geralmente usada para captura de peixe bagre.

Os Botos (Golfinhos) da espécie Tursiops Truncatus (Gephyreus) são considerados patrimônio municipal de Laguna, de acordo com a Lei Municipal nº 521, de 1997. Os “Botos-Pescadores” vivem na região do complexo lagunar que é formado pelas lagoas Santo Antônio, Imaruí, Camacho e Mirim, há mais de 150 anos. A Polícia Militar Ambiental é a responsável pela fiscalização aquática do complexo lagunar, e realiza apreensões rotineiras das redes de emalhe na região do Rio Tubarão até a costa do Oceano Atlântico.

O projeto apresentado e aprovado pelo Conselho Gestor do FRBL representará um importante reforço para tratar dessas ocorrências, com a aquisição de uma nova embarcação e duas motos aquáticas, com equipamentos, peças e acessórios, financiados com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). O valor total do investimento é de R$ 1,250 milhão.

Destaca o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor do FRBL que “é justamente através da viabilização financeira de iniciativas relevantes, como a do projeto de preservação do “Boto-Pescador”, que o FRBL cumpre com a sua missão: ressarcir a sociedade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio histórico ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo, revertendo valores decorrentes de condenações e acordos judiciais, de medidas indenizatórias estabelecidas em Termos de Ajustamento de Condutas (TAC) e de multas aplicadas, por exemplo, para que sejam empregados diretamente na tutela efetiva daqueles direitos que pertencem, a um só tempo, a toda sociedade catarinense e a cada um de seus cidadãos.

clica