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Tribunal quer vetar nomes de indicados

A Assembleia Legislativa (ALMG) está prestes a vencer uma disputa travada com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) sobre quem tem mais poder na indicação de conselheiros para o tribunal. Os deputados aprovaram projeto de lei que impede que o TCE-MG possa vetar indicações feitas pela ALMG e pelo governador. O texto aguarda a sanção ou veto de Romeu Zema (Novo).

Atualmente, os conselheiros do tribunal são indicados pelos deputados estaduais ou pelo governador de Minas. A Constituição Estadual determina que os indicados têm que ter reputação ilibada e idoneidade moral. Pelas regras atuais, esses requisitos são analisados pelos parlamentares e pelo chefe do Executivo no momento da indicação. Cabe ao TCE-MG apenas dar posse aos escolhidos.

Porém, o conselheiro Cláudio Terrão propôs, por meio de uma resolução interna, uma mudança na atuação do TCE-MG: ele quer que o tribunal se reúna em sessão fechada antes da posse dos indicados para determinar se eles atendem aos critérios estabelecidos na Constituição Estadual.

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