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Juiz na Bahia condena Odebrecht

O juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador condenou a Odebrecht (e sua sucessora OR BA) a depositar judicialmente R$ 28,3 milhões como pagamento de aluguéis da área pública onde as empreiteiras construíram Condomínio Parque Tropical, nas imediações de Pituaçu. O juiz Ruy Eduardo Almeida Britto levou em consideração o pagamento de parcelas de 1º de outubro de 2007 até a data do cumprimento da determinação para cálculo do montante, utilizando como base de cálculo 1% do valor total da contenda jurídica – mensalmente o magistrado arbitrou o valor de R$ 100.340,00. A cifra leva ainda em conta as benfeitorias realizadas pela empresa, a partir de cálculos feitos pela Caixa Econômica Federal.

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