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Justiça ordena caça aos “sites abutres”

A Justiça Federal emitiu uma ordem para que 37 sites que estimulam a judicialização no setor aéreo sejam impedidos de operar. Essas páginas da internet ou aplicativos buscam incentivar os passageiros a entrarem com ações judiciais contra as empresas, ao invés de buscar outros tipos de auxílio, como o serviço de atendimento ao cliente ou o Consumidor.gov. Tal prática é condenada no setor aéreo, que chama esses grupos de “sites abutres”.

O custo anual do setor aéreo com processos judiciais já alcança R$ 1 bilhão, segundo estimativa da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Dados da Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) revelam que desde o fim de 2019 até hoje, há 65 sites e aplicativos mapeados, os quais estimulam a judicialização na aviação comercial.

No período, a OAB ajuizou dezenas de ações nas Varas Federais de diversos estados para coibir essa prática. O motivo é o fato de que essas empresas violam o Código de Ética e o Estatuto da OAB, por meio de mercantilização da advocacia.

Em 2021 e 2020, foram ajuizadas 215,9 mil ações, em um momento de queda da demanda em comparação a 2019 devido à pandemia. Naquele ano, foram apresentados 154,7 mil processos. O levantamento é do escritório Lee, Brock e Camargo Advogados, conforme recente matéria do Valor Econômico.

Esse aumento de ações aconteceu apesar de as empresas aéreas brasileiras terem registrado, em 2021, regularidade média de voos operados de 98%, desempenho igual ao das empresas norte-americanas, segundo levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), com dados da ANAC. Nos Estados Unidos, o índice médio de regularidade também foi de 98%, de acordo com informações do Bureau of Tranportation Statistics (BTS).

Segundo a Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), no Brasil são 8 processos a cada 100 voos, enquanto, nos Estados Unidos, ocorre 0,01 processo a cada 100 voos. Ou seja, a chance de o passageiro de um voo doméstico no Brasil processar a empresa é 800 vezes maior do que o de um voo doméstico em território norte-americano. Já no mercado Brasil – Estados Unidos, esse número aumenta: são 79 processos a cada 100 voos. Praticamente em todos os voos entre os dois países deve acontecer, pelo menos, um processo.

Uma companhia aérea norte-americana com operação no Brasil realizou, em 2017, 5 mil voos diários no EUA e recebeu 130 processos ajuizados por consumidores naquele país. Aqui no Brasil, no mesmo período, a mesma empresa tinha 5 voos diários e recebeu em torno de 1.200 processos, ou seja, quase 10 vezes mais ações, mesmo operando 0,1% do número de voos que têm nos Estados Unidos.

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