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Pena de prisão para insultos na internet

A partir de hoje (7), insultos e assédio online poderão render até um ano de prisão no Japão. A nova lei amplia o tempo de detenção, antes de apenas 30 dias, e o valor máximo da multa, indo de 10 mil ienes (R$ 400, em conversão direta) para 300 mil ienes (R$ 12 mil). A revisão do código aconteceu após pressão da sociedade frente a morte de Hana Kimura, lutadora profissional e integrante do programa Terrace House, da Netflix. Acreditava-se que a artista havia cometido suicídio em maio de 2020 após ter sido alvo de uma onda de mensagens odiosas nas redes sociais.

O ex-presidente do STF e do TSE, ministro aposentado Marco Aurélio Mello fez o seguinte comentário sobre a nova lei no Japão:

-O aumento das penas resultou de opção política normativa. Não creio que fuja à razoabilidade. É uma tentativa de inibir o inafastável: o abuso na utilização de meios de veiculação de verdades e inverdades. Creio que a solução não está na exacerbação das penas – restritiva da liberdade e de multa, mas na educação, no avanço cultural.

O advogado piauiense mas radicado há muito tempo em Brasília, Paulo Castelo Branco comentou: “A cada dia o mundo envereda para a pena de prisão sem perceber que ao longo anos seremos todos prisioneiros. Só ficarão soltos os legisladores e os magistrados. As leis já oferecem todos os meios para a defesa dos direitos individuais. O melhor é o de sempre: Educação e democracia”.

Do jornalista Luiz Queiroz, de Brasília, 35 anos de profissão, sendo 25 na cobertura de TI e Telecom, e editor do site Capital Digital: ” acho ótimo. Insulto merece cadeia e a rede está cheia disso”.

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