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Um ano sem Marco Aurélio no STF

Há exatos doze meses o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello pendurava a toga em virtude de ter completado 75 anos e, por exigência constitucional, não podendo mais permanecer no serviço ativo da União. Marco Aurélio, que no dia de hoje (12.07) completa 76 anos, ocupou uma das onze cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) de 13 de junho de 1990 até 12 de julho do ano passado. Durante os mais de trinta anos na mais importante Corte de justiça do país, ocupou a presidência de 2001 a 2003; presidiu as duas Turmas e foi também decano (o mais antigo) do tribunal. Exerceu, ainda, cumulativamente, por três vezes, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral 1996/1997, 2006/2008 e 2013/2014.

Como presidente do Supremo, por quatro vezes exerceu a Presidência da República, em razão da linha sucessória. Numa dessas ocasiões, o ministro sancionou a lei de criação da TV Justiça, marco na história do Poder Judiciário brasileiro. O ato foi assinado no dia 17 de maio de 2002 – há vinte anos – e a lei ganhou o número 10.461. A Tv Justiça, um sucesso até hoje, entrou no ar dia 11 de agosto do mesmo ano, no mesmo dia comemorativo da criação dos cursos jurídicos no Brasil

Antes de ser nomeado para o STF na vaga do ministro Carlos Alberto Madeira pelo então presidente da República, Fernando Collor dr Mello, Marco Aurélio foi ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 1981 a 1990. Para o TST foi nomeado pelo presidente da República João Figueiredo. Atuou, inclusive, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Em 1975, Marco Aurélio iniciou sua trajetória profissional no serviço público, atuando no Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro como procurador do Trabalho substituto até 1978, quando se tornou juiz togado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região por meio do quinto constitucional, em vaga destinada a membros do Ministério Público.

Marco Aurélio Mello nasceu no Rio de Janeiro, filho do advogado alagoano Plínio Afonso de Farias Mello e de Eunice Mendes. É sobrinho do falecido senador Arnon Afonso de Farias Melo, pai de Fernando Collor. Estudou no Colégio Souza Marques e no Colégio Pedro II, ambos na cidade do Rio de Janeiro. Graduou-se, em 1973, no curso de Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na qual também concluiu os créditos do curso de mestrado em Direito Privado, em 1982. Depois de formado, foi advogado da Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do antigo Estado da Guanabara. Em 2023, Marco Aurélio completa 50 anos de formado em Direito.

Após a aposentadoria no STF, Marco Aurélio solicitou a inscrição como advogado junto à OAB da Rio de Janeiro. Sua inscrição na Ordem tem o número 021631. Simultaneamente, solicitou uma carteira suplementar na OAB do Distrito Federal. Ganho o número70.400 . Com essas duas carteiras, Marco Aurélio tem o direito de advogar tanto no Rio de Janeiro, sua cidade natal, e Brasília, onde continuou residindo após a aposentadoria compulsória.

Marco Aurélio é casado com Sandra De Santis, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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