Direito Global
blog

Sabará, em Minas Gerais, terra de presidentes do STF

A cidade histórica de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, faz aniversário de 311 anos neste domingo (17 de julho). Mas a história do local é mais antiga: o povoado surgiu há 346 anos. Situado na Estrada Real, a apenas 19km da capital mineira, o município guarda preciosidades arquitetônicas, que remetem ao período do ciclo do ouro, e se destaca pela riqueza cultural, preservando um patrimônio histórico de grande importância para a formação cultural de Minas Gerais. Sabará tem outra peculiaridade. No município histórico nasceram dois grandes presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF): Orozimbo Nonato da Silva e José Paulo Sepúlveda Pertence.

Orozimbo Nonato nasceu no dia 27 de dezembro de 1891, vindo a falecer no Rio de Janeiro em 6 de novembro de 1974. Filho do major Raimundo Nonato da Silva e de Lídia Maria do Couto e Silva, cursou o primário em Sabará indo depois para Belo Horizonte. Depois de cursar humanidades, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, em 1911. Exerceu a advocacia e iniciou a atividade pública em 1912, como delegado de Polícia em Aiuruoca e Turvo e, posteriormente, promotor de justiça, nas cidades de Araçuaí e Entre Rios de Minas – onde nasceu outro presidente do STF, ministro Carlos Mário Velloso. Em 1913 foi juiz municipal em Visconde do Rio Branco e Entre Rios. De 1927 a 1930, eleito para o Conselho Deliberativo de Belo Horizonte, exerceu o cargo de secretário.

Nomeado Advogado-Geral do Estado, em 20 de dezembro de 1933, e desembargador do Tribunal de Apelação de Minas Gerais, em 2 de outubro de 1934, exercendo as respectivas funções até 19 de junho de 1940. Em seguida foi nomeado para o cargo de Consultor-Geral da República, que ocupou de 10 de julho de 1940 a 8 de maio de 1941. No magistério, foi professor das cadeiras de Economia e Estatística Rural da extinta Escola Mineira de Agricultura e Veterinária. Renomado civilista, foi Livre-Docente e, posteriormente, professor Catedrático, por concurso, de Direito Civil da Faculdade de Direito de Minas Gerais (1925-1940), lecionando a mesma matéria na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do antigo Distrito Federal. Elaborou duas teses consagradas: Da coação como defeito do ato jurídico e Testamento – Conceito e características.

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Getúlio Vargas, por decreto de 6 de maio de 1941, para a vaga decorrente da aposentadoria de Armando de Alencar, assumindo o cargo em 21 de maio. Foi eleito presidente do STF, na vaga decorrente da aposentadoria de José Linhares ( hoje, nome de rua no Leblon (RJ), assumindo o cargo em 30 de janeiro de 1956, sendo reeleito em 29 de janeiro de 1958. Foi aposentado por decreto de 27 de janeiro de 1960. Em sessão desse mesmo dia, foi lida a carta de despedida, após o que proferiram palavras de homenagem os ministros Ribeiro da Costa, Luiz Gallotti, Nelson Hungria, Ary Franco ( hoje, nome de presídio no Rio de Janeiro), Rocha Lagoa, Barros Barreto e Lafayette de Andrada, presidente em exercício; falou, ainda, Carlos Medeiros da Silva, pela Procuradoria-Geral da República; João de Oliveira Filho, pelos advogados.

Profundo conhecedor do idioma português, todas as suas manifestações, em votos, pareceres, conferências e obras publicadas, possuem um estilo peculiar, que identifica o purista da linguagem. Seus livros constituem categorizada fonte doutrinária, destacando-se, entre outros: Estudos sobre Sucessão Testamentária; Curso de Obrigações e Fraude da Ação Pauliana. Foram ainda reunidos em volume os pareceres emitidos quando Consultor-Geral da República. Fez parte da Comissão de Juristas incumbida da revisão da Constituição, para incorporação dos preceitos contidos nos Atos Institucionais baixados após 1964. Depois de aposentado, voltou ao exercício da advocacia, sendo freqüentemente solicitado à emissão de pareceres, em casos de grande repercussão.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 1974. O Tribunal prestou-lhe homenagem póstuma em sessão de 13 do mesmo mês, quando expressou o sentimento da Corte o Ministro Antonio Neder; falou, pela Procuradoria-Geral da República, o professor José Carlos Moreira Alves e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, o advogado Leopoldo César de Miranda Lima. O centenário de seu nascimento foi comemorado pela Corte em sessão de 27 de dezembro de 1991, falando pelo Tribunal o ministro Sepúlveda Pertence; pelo Ministério Público Federal, Aristides Junqueira Alvarenga; pela Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Eduardo Caputo Bastos, e, agradecendo em nome da família, Hugo Mósca.

José Paulo Sepúlveda Pertence nasceu em 21 de novembro de 1937. É um jurista, professor e magistrado e torcedor apaixonado do Atlético Mineiro. Foi procurador-geral da República, foi presidente do STF, do TSE e procurador-geral da República, além de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Atualmente é advogado em Brasília. Formado em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1960, exerceu desde o curso secundário intensa atividade no movimento estudantil, ocupando postos de representação e de direção em diversas entidades, tendo sido o 1º vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no biênio 1959/1960. Em Brasília, ocupou o cargo de assistente jurídico da prefeitura do Distrito Federal em 1961 e iniciou o curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde, ao mesmo tempo, foi instrutor e professor auxiliar, desde a abertura dos cursos, em abril de 1962, até outubro de 1965. Em 1963, foi aprovado em concurso público para o cargo de promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. Entre 1965 e 1967 foi assessor do ministro Evandro Lins e Silva no STF.

Foi cassado do Ministério Público em outubro de 1969 pela Junta Militar de 1969, com base no AI-5. A partir de então, dedicou-se integralmente à advocacia, em escritório montado junto com o ministro do STF Victor Nunes Leal, que também fora cassado pelo governo militar naquele mesmo ano, tendo atuado em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e no Rio de Janeiro, e ocupado, ainda, cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No dia que explodiu a bomba na OAB, vitimando a secretária Lyda Monteiro, era vice-presidente da entidade e naquele dia ocupava a presidência interina da entidade no Rio de Janeiro.

Escolhido por Tancredo Neves para o cargo de procurador-geral da República, foi nomeado pelo presidente José Sarney e empossado no dia 15 de março de 1985, exercendo cumulativamente as funções de procurador-geral Eleitoral e de membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi um dos membros da Comissão Affonso Arinos encarregada de elaborar o Anteprojeto Constitucional para a Constituição brasileira de 1988. Partiu de sua sugestão a proposta de autonomia do Ministério Público.

Foi nomeado ministro do STF em 1989 na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Oscar Dias Correia, tomando posse no cargo no dia 17 de maio. Foi indicado pelo STF para ministro do TSE entre 1990 a 1992 e exerceu a presidência daquele órgão, de 15 de junho de 1993 a 15 de novembro de 1994. Entre 1999 e 2004 foi novamente ministro e presidente do TSE. Em 9 de novembro de 1994, foi eleito vice-presidente do STF. Ascendeu à presidência, mediante eleição dos seus pares, em 19 de abril de 1995, e empossado no cargo em 17 de maio seguinte, nele permanecendo até 20 de maio de 1997.

Era casado com dona Suely Pertence e teve três filhos. Aposentou-se como ministro do STF em 17 de agosto de 2007. Em seu lugar foi nomeado o ministro do STJ, Carlos Alberto Direito que faleceu tempos depois. Atualmente, quem ocupa a vaga é o ministro Dias Toffoli.

clica