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Liberação dos cassinos no Brasil

A proibição dos cassinos no Brasil vigora há quase oito décadas. Nos últimos anos, a discussão sobre a liberação da atividade em estabelecimentos físicos retornou com força devido a possibilidade de estimular o setor de turismo, a economia e a geração de milhares de vagas de trabalho diretas e indiretas em todo o país. A proibição foi estabelecida por força do decreto-lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, três meses após assumir o comando do país, sob o argumento de que o jogo é degradante para o ser humano. Muitos destacam, no entanto, a forte influência que a esposa de Dutra, a primeira-dama Carmela Teles Leite Dutra, teria exercido na proibição, motivada por sua forte devoção à Igreja Católica. Basicamente, o instrumento jurídico foi o de catalogar o jogo como contravenção penal.

A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, havia no Brasil cerca de 71 cassinos que empregavam 60 000 pessoas em empregos diretos e indiretos, segundo fontes existentes nos arquivos desses estabelecimentos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari, Caxambu e outras. Os 95 empregados do Cassino Ahú suscitaram a maior reclamatória na Justiça do Trabalho do Paraná, até então.

O projeto de lei 442/1991 que estabelece o Marco Legal dos Jogos no país foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda sua apreciação no Senado Federal. De acordo com a proposta, os cassinos poderão oferecer jogos de cartas, jogos de roleta, caça-níqueis e outras apostas integrados a resorts. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Nerleo Caus, a aprovação do Marco Legal dos Jogos resultaria em uma grande revolução para os serviços turísticos do Espirito Santo, bem como a instalação de um cassino poderia gerar cerca de 1500 novos empregos diretos e 4 mil indiretos.

Para Caus, essa é uma prática que estimula um enorme fluxo turístico porque as pessoas partem de outros locais apenas para terem a experiência de apostar. “Quando eu falo cassino, eu me refiro a todo o projeto de um cassino integrado, com arte e lazer, com shows, com galerias com gastronomia e com coisas lúdicas que geram atratividade”.

Segundo levantamento promovido pelo Instituto Jogo Legal (IJL), o Brasil detém o status de principal ‘exportador’ de jogadores de cassinos do planeta. Isso quer dizer que em torno de 200 mil brasileiros se deslocam anualmente para o exterior para desfrutar deste tipo de entretenimento, já que a prática ainda é proibida no território nacional.

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