Reunido em Fortaleza, no Ceará, o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB discutiu a abertura indiscriminada de cursos de Direito no país. “São mais de 1,8 mil cursos no Brasil, com mais de 800 mil vagas abertas, num país que já comporta 1,3 milhão de advogados. E o número assusta ainda mais, se considerados aqueles que são somente bacharéis: mais de 3 milhões. É um verdadeiro estelionato educacional patrocinado e autorizado pelo Ministério da Educação, que aprova cursos sem a observância mínima de parâmetros qualitativos. E é longa a atuação da OAB nessa pauta, que permanece buscando a intensificação da fiscalização”, disse a expositora do tema, Marilena Winter, presidente da OAB do Paraná.
O conselheiro decano da OAB Nacional e presidente do Conselho Gestor do Fundo Institucional de Desenvolvimento da Advocacia (Fida), Felipe Sarmento, criticou a cultura de mercantilização do ensino jurídico. “São aprovados cursos ruins, que entregam bacharéis mal preparados e, no fim das contas, o vilão é o Exame de Ordem. Há propostas absurdas na mesa do Conselho Nacional de Educação, como a diminuição do tempo de graduação em direito. E o pior: na maior parte das vezes, as pessoas que propõem esses absurdos sequer têm formação jurídica. O caminho é o entendimento institucional, pois na via judicial não obtivemos o resultado pretendido”, sugeriu Sarmento.