O presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira Sanches, divulgou hoje (2/7) nota de pesar pela morte do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Paulo Sepúlveda Pertence, membro do Instituto desde abril de 2011, onde fazia parte da Comissão de Direito Constitucional. “É com grande pesar que o IAB recebe a triste notícia do passamento do Medalha Teixeira de Freitas José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores homens públicos da história do País”, afirma Sanches em sua nota.
Ele lembrou que Pertence foi “estadista, jurista, defensor intransigível das liberdades e com papel central no processo de redemocratização do País”, além de “responsável pela estruturação do Ministério Público e por brilhantes julgados em sua combativa trajetória no STF, que contribuíram para a construção da democracia brasileira”. Em 5 de agosto de 2019, na sessão solene em comemoração aos 176 anos do IAB, o ministro recebeu a mais importante comenda do Instituto, a Medalha Teixeira de Freitas, que distingue aqueles que deram contribuição inestimável ao Direito e à Justiça.
Após ser condecorado, Sepúlveda Pertence agradeceu a homenagem e falou sobre o que chamou de “risco de retorno ao autoritarismo, após 21 anos de ditadura”. O ex-presidente do STF criticou “o uso da polícia, do Estado ou, se necessário, da milícia, para reprimir bandidos, mas também desafetos políticos”. De acordo com Pertence, havia “um incentivo à polarização e uma atração pelo autoritarismo, em número cada vez mais crescente, em diversos países, inclusive no nosso”.
“Pessoalmente, é um dia muito triste, pois tive o privilégio de compartilhar de inúmeros momentos com o ministro Pertence, um mineiro encantador de agradável e inteligente conversa”, acrescentou Sydney Limeira Sanches, manifestando seus sentimentos aos familiares, em especial aos filhos do ministro, Evandro, Eduardo e Pedro Paulo.
Papel relevante – Nascido em Sabará (MG), em 1937, Sepúlveda Pertence tornou-se bacharel em 1960 pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e, no ano seguinte, ocupou o cargo de assistente jurídico da prefeitura do Distrito Federal. De 1965 a 1967, foi secretário jurídico no gabinete do ministro do STF Evandro Lins e Silva. Fez curso de mestrado na Universidade de Brasília, onde foi professor. Aprovado em primeiro lugar no concurso público para o Ministério Público do Distrito Federal, foi aposentado pela Junta Militar com base no AI-5.
De 1969 a 1985, dedicou-se integralmente à advocacia, em Brasília, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, e foi vice-presidente do Conselho Federal da OAB, de 1977 a 1981. Foi nomeado, em 1985, procurador-geral da República, cargo no qual permaneceu até junho de 1989, quando se tornou ministro do STF, nomeado pelo então presidente José Sarney. Teve papel relevante na Anistia após a ditadura militar e na Assembleia Constituinte em 1987.
Presidiu o Supremo de 1995 a 1997, aposentando-se em agosto de 2007, tendo sido designado naquele ano pelo presidente da República para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos. Após a aposentadoria, continuou a se dedicar ao Direito e voltou ao exercício da advocacia.
O ministro Sepúlveda Pertence será velado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (3/7), a partir das 10h, e o sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança – Ala dos Pioneiros, em Brasília.
Nota de pesar – Sepúlveda Pertence
“É com grande pesar que o IAB recebe a triste notícia do passamento do Medalha Teixeira de Freitas José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores homens públicos da história do País. Estadista, jurista, defensor intransigível das liberdades e com papel central no processo de redemocratização do País. Responsável pela estruturação do Ministério Público e por brilhantes julgados em sua combativa trajetória no STF, que contribuíram para construção da democracia brasileira. Pessoalmente, é um dia muito triste, pois tive o privilégio de compartilhar de inúmeros momentos com o ministro Pertence, um mineiro encantador de agradável e inteligente conversa. Meus sentimentos aos familiares, em especial aos seus filhos Evandro, Eduardo e Pedro Paulo.”
Rio de Janeiro, 2 de julho de 2023.
Sydney Limeira Sanches
Presidente nacional do IAB