Com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, anunciou a programação oficial das ações para a Semana Nacional da Regularização Fundiária no Estado.
A iniciativa, que atende determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de 22 a 25 de agosto em cinco municípios acreanos e será desenvolvida com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (ANOREG), Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, explica que a Semana Nacional da Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.