O Estado de Goiás apresentou ao Ministério Público de Goiás o modelo para a construção e gestão do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (CORA). Na oportunidade, diante das informações repassadas pelo Estado, não se vislumbrou óbice constitucional ou legal para a celebração de parcerias com organizações da sociedade civil. Não há, no momento, segundo o MP procedimento instaurado, podendo haver a instauração a qualquer tempo, em caso de constatação de irregularidade.
Atenciosamente,
Ministério Público do Estado de Goiás