A PEC de senador do Paraná que limita poderes do STF avança no Congresso. Proposta de Oriovisto Guimarães deve ser votada em novembro, segundo presidente do Senado. Após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o líder do Podemos, senador pelo Paraná, Oriovisto Guimarães, disse que ainda em novembro o Plenário deverá votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da qual é autor e que proíbe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que venham a suspender a validade de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Congresso.
A PEC também estabelece um prazo de seis meses prorrogável por mais quatro meses para a concessão de pedido de vista por um ministro Segundo o autor da PEC, não haverá calendário especial já que a proposta será votada em dois turnos com as sessões de discussão entre eles. O texto tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator.
A proposta já está pronta para entrar na pauta do Plenário. Para Pacheco, a medida fortalece a legitimidade democrática do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais tribunais superiores na relação com a sociedade brasileira. Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.