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“Prerrogativas em Movimento”

A OAB/DF (Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão de Prerrogativas, realizou a 3.ª edição do Congresso de Prerrogativas. O tema central do evento foi “Prerrogativas em Movimento”, um projeto da Comissão de Prerrogativas que aborda as atividades da Seccional com a advocacia em suas rotinas profissionais. Durante o congresso, foram discutidos tópicos relacionados à proteção dos direitos e prerrogativas dos advogados, visando fortalecer a atuação da classe jurídica e garantir o pleno exercício da profissão. Além disso, o evento abordou questões éticas, legais e práticas que afetam diretamente o trabalho dos advogados e advogadas do Distrito Federal.

Na palestra de abertura, Ricardo Breier, presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (2022 – 2024), observou os desafios enfrentados pelos advogados no exercício do seu direito de defesa e nas ofensas às suas prerrogativas. “Nossa Constituição Federal estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça, e isso carrega um status especial. Infelizmente, muitos advogados não reconhecem plenamente a importância constitucional de sua profissão, assim como acontece com o Ministério Público, o poder legislativo, o poder executivo e o poder judiciário. Nossa missão é diagnosticar e apresentar à advocacia brasileira o perfil das violações, que vai desde a morte até o maltrato, a agressão física e verbal. Essas violações não podem mais ser toleradas,” afirmou.

Analisando o ativismo judicial e como ele afeta a advocacia, Rodrigo Badaró, advogado e Conselheiro Nacional do Ministério Público (CNMP), pontuou: “Não é possível imaginar que uma Constituição tão literal e profunda como a nossa permita interpretações amplas, o que é muito perigoso. O Código de Processo Civil trouxe essa mudança no artigo 6º, o que considero positivo, pois o Código de Processo Civil de 1973 era muito rígido e impositivo, criado durante a ditadura. Agora, com o artigo 6º, os juízes podem julgar com base em princípios como a função social, a dignidade humana, a liberdade, a razoabilidade e a proporcionalidade. Esses princípios são importantes, mas a lei é necessária porque nem todos têm essa sensibilidade.”

Por sua vez, Cristiane Damasceno, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, falou do papel das entidades representativas na defesa das prerrogativas, observando o envolvimento do CFOAB e da OAB/DF nesse processo. “Estamos batalhando contra o plenário virtual, para garantir que os advogados tenham o direito de solicitar julgamentos presenciais quando necessário. Em resumo, nossa atuação é constante e atendemos às demandas da advocacia,” enfatizou Cristiane.

Philipe Benoni Melo e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Distrito Federal (ABRACRIM-DF), discutiu sobre as Prerrogativas da Advocacia Criminal, onde ele abordou que “a discussão acerca das prerrogativas dos advogados é um tema sempre atual e fundamental, dada a frequente postura daqueles que as violam. O recente Congresso promovido pela OAB/DF surgiu como um sopro de esperança em meio aos tempos desafiadores que enfrentamos.”