Tramita no Senado um projeto de lei para garantir o registro de dupla maternidade, dupla paternidade ou monoparentalidade nas certidões e registros dos cidadãos. Ou seja, para que documentos oficiais, como certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF, possam ter o nome de duas mães, de dois pais ou somente de uma pessoa responsável pela criança.
A proposta foi apresentada em agosto de 2022 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que tem dois filhos em um casamento homoafetivo, e estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (18), mas teve a votação adiada, sem nova previsão de análise. O texto vai na contramão da proibição do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, que avançou na Câmara dos Deputados por mobilização da ala conservadora. ( O Tempo)