O artigo “ O STF e o Congresso: Muito além do Fla-Flu” é de autoria do advogado Sérgio Batalha Mendes, do Rio de Janeiro:
A mídia vem repercutindo a PEC que limita os poderes do STF na perspectiva de uma revanche do Congresso, insatisfeito com o teor de decisões recentes da Corte.
Assim, o debate é pautado como uma luta dos “malvados” Arthur Lira e Rodrigo Pacheco contra o “bonzinho” Barroso, sempre enfatizando a origem bolsonarista dos presidentes da Câmara e Senado.
No entanto, independentemente da motivação de Lira e Pacheco, o fato é que a atuação do STF está distorcida e hipertrofiada desde o seu empoderamento no período do “Mensalão”.
Há um consenso nos meios jurídicos sobre o absurdo nas inúmeras decisões monocráticas de Ministros do STF que declaram a inconstitucionalidade de leis ou paralisam milhares de processos judiciais.
O pior é que tal possibilidade é utilizada de forma maliciosa por vários Ministros, que proferem as decisões monocráticas e depois “sentam” sobre os processos por anos à fio, criando uma situação de fato irreversível.
Alguns comentaristas da mídia admitem esta distorção, mas alegam que o próprio Supremo estaria em vias de corrigi-la. Ora, mas este é exatamente o ponto: Quem legisla é o Congresso e não o STF!
A afirmação parece óbvia, mas vai de encontro ao pensamento e ação do Ministro Barroso. Ele acredita estar imbuído de uma “missão civilizatória” na sociedade brasileira, no sentido de reformar a Constituição e a nossa legislação. O curioso é que ninguém votou nele para esta “missão”, nem ela é prevista na Constituição que ele jurou defender.
Na verdade, a chamada “PEC da vingança” tem um teor basicamente correto e necessário. A questão dos limites da atuação do STF não se resume a um “Fla-Flu” entre os presidentes da Corte e do Congresso. Também não pode ser resumida na perspectiva de bolsonaristas e governistas.
A hipertrofia do STF é nociva à Democracia e não melhora a nossa sociedade. Há corrupção e fisiologismo também no STF e muitas de suas decisões são festejadas apenas na seara empresarial. Está na hora dos juízes voltarem a ser juízes, especialmente no STF.