A Ordem dos Advogados de Portugal e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) assinaram um protocolo que visa garantir a todos os discentes da FDUL o acesso a consulta jurídica prestada por Advogados/as, em matéria de assédio, designadamente moral ou sexual.
O sistema de consulta jurídica será integralmente gerido pela OAP nomeadamente no que se reporta à gestão do procedimento de inscrição e seleção dos/as Advogados/as que nele queiram participar e prestar os seus serviços às vítimas, consistindo na criação e implementação de gabinetes de consulta jurídica.
A OAP felicita a professora Paula Vaz Freire e a FDUL por este importante passo no combate ao assédio no meio académico, e espera que o exemplo aqui dado possa ser replicado por todas as universidades do país.
Oportunamente serão revelados aos/às advogados/as os termos em que poderão candidatar-se para prestar a referida consulta jurídica, bem como a remuneração prevista para a mesma.