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Falas homofóbicas no Facebook

Por Daniela Tamanini- Compete à Justiça Federal julgar falas homofóbicas divulgadas em perfis abertos do Facebook. Demonstrado que as falas de suposto cunho homofóbico foram divulgadas pela internet, em perfis abertos da rede social Facebook e da plataforma de compartilhamento de vídeos Youtube, ambos de abrangência internacional, está configurada a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito. Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que a homofobia traduz expressão de racismo, compreendido em sua dimensão social, cabendo aos casos de homofobia o tratamento legal conferido ao crime de racismo.