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Os filhos ilustres de Livramento de Nossa Senhora

A recém empossada ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo nasceu no município baiano de Livramento de Nossa Senhora. No município nasceram também os ministros Hermes Lima (já falecido), do Supremo Tribunal Federal (STF) e José Castro Meira (aposentado), do Superior Tribunal de Justiça. O ministro Hermes Lima foi cassado pelo AI-5 em 19 de janeiro de 1969.

Hermes Lima Hermes Lima nasceu em 22 de dezembro de 1902, vindo a falecer Rio de Janeiro em 10 de outubro de 1978). Além de integrar o STF, foi ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, ministro das Relações Exteriores, presidente do Conselho de Ministros, durante a breve experiência parlamentarista ocorrida no governo João Goulart. Foi, também, membro da Academia Brasileira de Letras, que lhe conferiu o Prêmio Machado de Assis em 1975. formou-se na Faculdade de Direito da Bahia, em 1924, e foi eleito neste mesmo ano deputado estadual. Em 1926 mudou-se para São Paulo, onde lecionou na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Em 1935 mudou-se para o Rio de Janeiro, onde ocupa o cargo de Diretor da Faculdade Nacional de Direito (FND), da Universidade do Brasil (atual UFRJ). Colabora em diversos jornais, sendo neste ano preso pela Ditadura Vargas. Em 1945 participou da fundação da União Democrática Nacional (UDN), elegendo-se Deputado Constituinte pelo antigo Distrito Federal. Em 1947 participou da fundação do Partido Socialista Brasileiro, indo em 1950 para o Partido Trabalhista Brasileiro. Na década de 1950 representou o Brasil em eventos internacionais.

Com a crise deflagrada pela renúncia de Jânio Quadros, foi instituído o Regime Parlamentarista. O presidente Jango nomeou Hermes Lima Presidente do Conselho, cargo que ocupou de 18 de setembro de 1962 a 24 de janeiro de 1963, quando o plebiscito destinado à escolha do regime determinou a volta ao presidencialismo. Foi ministro das Relações Exteriores cumulativamente com o cargo de primeiro-ministro, continuando na pasta quando João Goulart assumiu o governo presidencialista. Em junho daquele ano foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal.

Uma de suas mais caras defesas durante a vida foi a do “Estado de Direito” – durante o Regime Militar viu como única forma de preservar a integridade física do amigo a quem tanto admirava Anísio Teixeira, (de quem aliás fez uma extensa biografia) seria fazendo dele um imortal da A.B.L. – lançando assim a sua candidatura. Anísio morreu, em 1971, de forma misteriosa, justamente quando realizava sua última visita protocolar.

Foi eleito para a Academia Brasileira de Letras em dezembro de 1968, ocupando a cadeira 7, e em janeiro de 1969 foi aposentado do Supremo Tribunal Federal pelo Ato Institucional nº 5. Foi o primeiro presidente da Academia Brasiliense de Letras.

Castro Meira

Filho de Antonio Alves Meira e Nair de Castro Meira, Castro Meira cursou o ensino primário na Escola Senador Tanajura, situada no Município de Livramento de Nossa Senhora (Bahia), tendo prosseguido seus estudos no Ginásio de Livramento, outra instituição de ensino livramentense, e no Colégio Antônio Vieira, tradicional escola situada em Salvador (Bahia). Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1966. Ademais, fez um curso de Habilitação de Professor do Ensino Técnico-Comercial pela Fundação Visconde de Cairu em 1969 e concluiu seus estudos de pós-graduação na própria UFBA, tendo sido diplomado com o título de mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia no ano de 1980.

Castro Meira ingressou no Ministério Público do Estado da Bahia na condição de promotor de justiça no ano de 1968, tendo exercido essas funções por seis anos nas comarcas de Paramirim e Itaparica. Em seguida, exerceu por dois anos o cargo de Procurador da Fazenda Nacional (1974-1976), até que em 1976 ele assumiu o cargo de juiz federal substituto da vara federal de Salvador (BA). Desde então, foi juiz federal em Salvador, (1977-1979), época em que foi professor da Faculdade Católica de Ciências Econômicas, e em Aracaju (SE) por nove anos (1980-1989), quando também foi professor de direito financeiro e direito tributário na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Em 1989, com a instalação dos Tribunais Regionais Federais, criados pela Constituição Federal de 1988, torna-se desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, tendo nessa Corte exercido a vice-presidência e corregedoria regional no biênio 1992-1993 e, após, a presidência na gestão do biênio 1993-1994. Foi Presidente da Comissão de Construção da sede do Tribunal (atual Edifício Min. Djaci Falcão) e Diretor fundador da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE), criada em outubro de 1999 e instalada em 24 de novembro do mesmo ano no Edifício Anexo I do TRF 5ª Região.

Em 2003, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga do saudoso ministro Milton Luiz Pereira. Em 2005, foi admitido por Lula à Ordem do Mérito Militar no grau de Comendador especial.