As inscrições para o 1° Exame Nacional da Magistratura (Enam) vão até o dia 7 de março, às 16h (horário de Brasília). Realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a prova destina-se à habilitação de bacharéis em Direito que tenham interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho. As candidatas e candidatos devem efetuar suas inscrições no site eletrônico
Caso a interessada ou interessado deseje isenção da taxa de inscrição, deverá estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou possuir renda inferior ao limite de isenção do imposto de renda. A solicitação pode ocorrer até 9 de março. As provas, de caráter exclusivamente eliminatório, serão aplicadas em todas as unidades federativas no dia 14 de abril, das 13h às 18h (horário de Brasília). O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, distribuídas nos seguintes ramos do conhecimento:
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Formação Humanística;
Direitos Humanos;
Direito Processual Civil;
Direito Civil;
Direito Empresarial;
Direito Penal.