Direito Global
blog

Inquéritos policiais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo estadual firmaram uma parceria que institui um marco histórico para o sistema de justiça criminal em Minas ao assinarem uma Portaria que estabelece a tramitação eletrônica de inquéritos policiais e quaisquer outras medidas penais cautelares ou preparatórias entre o TJMG e a Polícia Civil de Minas Gerais.

A Portaria foi assinada pelo presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho; pelo governador de Minas, Romeu Zema; pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Azevedo Corrêa Junior; pela chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Letícia Gamboge Reis; e pelos secretários de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, de Planejamento e Gestão, Luísa Cardoso Barreto, e da Casa Civil, Marcelo Aro.

Com a tramitação eletrônica, será possível oferecer mais agilidade na tramitação de inquéritos e, assim, imprimir maior celeridade às investigações criminais, ao cumprimento das diligências e à apreciação das medidas de urgência. A iniciativa representa ainda a possibilidade de oferecer mais segurança das informações e das provas e contribuir para a redução dos custos com deslocamentos para o transporte de inquéritos físicos.