O Senado aprovou hoje (30.10) projeto de lei que permite a consulta pública dos nomes completos e dos CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. O cadastro deve informar ainda o crime pelo qual o réu foi condenado já em primeira instância. Caso o réu seja depois absolvido, os dados retornam para o sigilo. O texto já foi aprovado pela Câmara e segue agora para a sanção ou veto presidencial.