O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou hoje (21) que magistrados devem exercer suas funções com independência e obediência exclusiva à Constituição e às leis. A declaração foi feita durante uma aula magna para estudantes de Direito, em Angola, em meio ao debate público sobre o papel do Judiciário brasileiro e às críticas direcionadas à Corte. Em seu discurso, Fachin afirmou que juízes não podem subordinar suas decisões a interesses políticos, econômicos, campanhas midiáticas ou pressões populares. Segundo o ministro, a atuação da magistratura deve permanecer vinculada exclusivamente ao ordenamento jurídico, preservando a imparcialidade exigida pela Constituição.
O presidente do STF também defendeu que a independência do Poder Judiciário depende da existência de garantias institucionais. Entre elas, citou critérios objetivos para ingresso, nomeação e promoção na carreira, além de mecanismos destinados a impedir interferências externas sobre a atuação dos magistrados. Durante a exposição, Fachin afirmou que o cidadão precisa confiar que encontrará um juiz capaz de decidir sem receber ordens ou sofrer constrangimentos de governos, grupos econômicos, da imprensa, das redes sociais ou da própria estrutura interna do Judiciário. (Site do Cláudio Humberto)