Em outubro de 2001, portanto há 25 anos, o então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o segundo maior tribunal do país, Paulo Costa Leite, afirmava publicamente que “estamos passando da hora de criar a Corte Constitucional no Brasil com fixação de mandato para seus membros”. Costa Leite afirmava já naquela época que a vitaliciedade é incompatível com um órgão cuja natureza é eminentemente política. Se o sistema fosse adotado no Brasil, com a transformação do Supremo Tribunal Federal em Corte Constitucional, o STF passaria a ser um tribunal político, fora da estrutura do Poder Judiciário. A proposta de transformação do STF em uma Corte Constitucional, defendida pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, foi apoiada na época pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado. “A Ordem dos Advogados do Brasil sempre defendeu uma discussão mais ampla dessa matéria no âmbito da reforma do Poder Judiciário”, afirmou o presidente nacional da OAB.

