O Superior Tribunal Militar promove hoje (14) e amanhã (15 de outubro), em Brasília, o seminário “Justiça Militar e o Tribunal Penal Internacional”. O evento reunirá magistrados, juristas, representantes de instituições públicas e especialistas para discutir temas relacionados à atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI), à cooperação jurídica internacional e à responsabilização por crimes internacionais.
Entre os palestrantes, estarão os professores da Faculdade de Direito da USP Paulo Borba Casella, Direito Internacional, e Marcos Zilli, Processo Penal. Casella estará no painel “Crimes de Guerra e genocídio”; e Zilli: “As Vítimas de Conflitos Armados”. Ambos participaram no dia 15.
A programação começa na tarde do dia 14/10, com abertura oficial às 14h, e participação da ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, presidente do STM. As 14h10, a conferência de abertura será proferida pelo advogado Roberto Caldas, ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O primeiro painel do seminário terá como tema “O TPI e seus Critérios de Admissibilidade –
Complementariedade”. A exposição será feita pela antiga aluna da FDUSP Sylvia Steiner, às 14h45. O debate abordará um dos princípios centrais da relação entre o Tribunal Penal Internacional e os sistemas judiciais nacionais: a complementariedade, segundo a qual a jurisdição internacional atua de forma subsidiária em relação às jurisdições nacionais, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Estatuto de Roma.
No segundo dia, 15, o primeiro painel será dedicado ao tema “Crimes de Guerra e Genocídio”, com exposição do professor Casella.