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O instituto Brasil – Estados Unidos de Direito Comparado (U.S.Brazil Comparative Law Institute) irá promover concurso de monografia jurídica Mauricio Campos Bastos, advogado mineiro de...
O presidente da República, Jair Bolsonaro enviou mensagem ao Senado Federal indicando o nome do desembargador Sérgio Pinto Martins, do Tribunal Regional do Trabalho da...
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho julgará, hoje (21), a partir das 14h, incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre os...
Após quase 30 anos de magistratura em Roraima, sendo 23 como juiz federal, Helder Girão Barreto decidiu partir agora, após se aposentar, para o campo...
Resultado de Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Oiapoque, em desfavor da Companhia de...