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Do advogado brasiliense Paulo Castelo Branco em sua página no Facebook: ” TCU determinou que os recursos do Fundo Constitucional destinado ao Distrito Federal sejam...

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) irá acompanhar de perto a representação feita ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo ex-presidente da...

Nenhum candidato a prefeito, vice-prefeito ou vereador poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, a partir de hoje (17). A medida faz parte...

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em...

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei...

Está interessado em cursar um mestrado on-line em Direito Público e Tutela de Direitos? A Universidade de Jaén, com a colaboração do Conselho Geral do...

Ao demonstrar sensibilidade em valorizar uma jurisdicionada e fazer uso de ferramentas tecnológicas de comunicação, o juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, da Vara de Violência...

O desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso contra sentença do Tribunal de Júri...

O novo presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) é o advogado paulista Roberto Paraíba e a vice-presidente é a advogada do Distrito Federal,...

A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, representou a Corte, na cerimônia de posse da advogada-geral da União, Grace Mendonça, a primeira mulher...