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O juiz Alexandre Chini, da 1ª Vara de Fazenda Pública da capital, condenou o  município do Rio de Janeiro a indenizar em R$ 300 mil os pais...

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Santa Casa de Misericórdia de Cataguases, na Zona da Mata mineira,...

A União Norte Paraná Ensino (Unopar) foi condenada a pagar a um aluno indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter...

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon – cujo mandato no Conselho Nacional de Justiça termina no próximo dia 6 de setembro – disse que...

A presidenta Dilma Rousseff irá participar amanhã (31) na cerimônia de posse dos ministros Felix Fischer e Gilson Dipp nos cargos de presidente e vice-presidente, respectivamente,...

O Pleno do Supremo  Tribunal Federal  define hoje (28), antes de começar o voto do ministro Cezar Peluso no processo do mensalão,  a lista tríplice...

Considerado no meio jurídico como um dos melhores presidentes que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já teve em sua história,...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal já sabem que após o julgamento do mensalão o decano do tribunal, ministro Celso de Mello — nomeado no...

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/12, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite à vítima ou a seus...

A partir da próxima sexta-feira (30), com a publicação no Diário Oficial da União da aposentadoria do ministro Cezar Peluso, a presidenta Dilma Rousseff terá...