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O juiz Jeferson Maria, da 12ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a empresa de transporte Nossa Senhora da Penha a pagar a...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus)...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de...

A Justiça determinou o arresto de R$ 9,8 milhões do Comitê Rio 2016, devendo o valor ficar bloqueado em conta judicial até julgamento final da...

Após denúncia efetuada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Juína, o Poder Judiciário condenou a...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Valci Ferreira à perda do cargo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Cândido Mendes em solenidade realizada na manhã de hoje (23),...

Uma empresa de produtos de massagem deve indenizar em R$ 3 mil reais, um consumidor que teve seu nome negativado após a devolução de uma...

O juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Brasil(AC) julgou procedente o pedido formulado por Francisco Batista da Silva Manchineri e determinou que fosse...

A obra Justiça Federal : estudos em homenagem ao Desembargador Federal Leomar Amorim organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca e pelo...