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A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei...

Está interessado em cursar um mestrado on-line em Direito Público e Tutela de Direitos? A Universidade de Jaén, com a colaboração do Conselho Geral do...

Ao demonstrar sensibilidade em valorizar uma jurisdicionada e fazer uso de ferramentas tecnológicas de comunicação, o juiz Ariel Nicolai Cesa Dias, da Vara de Violência...

O desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso contra sentença do Tribunal de Júri...

O novo presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) é o advogado paulista Roberto Paraíba e a vice-presidente é a advogada do Distrito Federal,...

A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, representou a Corte, na cerimônia de posse da advogada-geral da União, Grace Mendonça, a primeira mulher...

O Juiz de Direito Juliano Rossi, da 2ª Vara Cível de Erechim (RS), deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa COMIL Ônibus S/A. A...

Um esquema sofisticado de adulteração e transporte de carga de óleo de soja degomado da Cooperativa Agroindustrial do Sudoeste Goiano (Comigo) para vários municípios de...

“Ora, se o interesse é resguardar uma vida e encaminhá-la o mais rápido possível para o hospital competente, é fato que isso deve ser feito,...

A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou condenação de um bancário ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma colega...