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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a prefeitura municipal de Rio Branco assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim...

O autor de uma ação trabalhista que pediu indenização e uma pensão vitalícia em decorrência de um suposto acidente de trabalho acabou condenado a pagar...

A Escola Judicial do TRT5 (Ejud) na Bahia promoverá, no próximo dia 15 de julho, das 10 às 12 horas, aula sobre ‘Laços e desenlaces...

A Justiça do Trabalho gaúcha já arrecadou mais de 4 mil tampinhas plásticas na campanha promovida em parceria com o projeto Tampart. O recolhimento vai...

O Estado de Goiás terá de contratar um profissional especializado em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar um aluno deficiente auditivo de Senador Canedo....

O Tribunal de Justiça da Bahia vai economizar mais de 50 mil folhas de papel por semana após decisão da presidência do TJ determinando que...

Por que o atual presidente do STJ, ministro Francisco Falcão pediu férias a partir de 2 de setembro ? Porque no dia 1 de setembro,...

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, pediu o direito de gozar férias acumuladas nos últimos dois anos e deverá ficar...

O juiz de Direito Fernando Nóbrega homologou o flagrante realizado pela Polícia Civil e converteu em preventiva a prisão em flagrante do policial federal Victor...

Juízes, promotores e procuradores de justiça do Rio de Janeiro vão promover uma mobilização, denominada Remada Limpa, no dia 9 de julho, entre 8h e...