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Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de fevereiro deste ano, mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória...

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento de duas ações que buscam reverter decisão recente da Corte que admitiu...

O Tribunal de Justiça do RN antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º salário e já depositou nesta sexta-feira a primeira parcela equivale a...

O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) condenou a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. (Eucatur) ao pagamento...

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Desembargador Erivan Lopes, recebeu a informação da vice-governadora do estado, Margarete Coêlho do crescimento...

Será realizado, no período de 23 a 25 de junho, em São Paulo, o 20º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública , que este ano ocorrerá...

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Sucocítrico Cutrale, uma das maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo,...

O Tribunal do Júri de Altônia, na região noroeste paranaense, condenou, a 12 anos de prisão, homem acusado pelo crime de feminicídio. De acordo com...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ingressou com Ação Civil Pública na Justiça para que o Villa Nova Atlético Clube, time de futebol de...

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha está na cidade do México onde participa como palestrante do XXII Encontro de...