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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais...

Com o objetivo de debater e propor soluções para os principais problemas enfrentados pelas mulheres negras na Bahia, o Ministério Público estadual, por meio do...

Ao solicitar o cancelamento da passagem, uma consumidora se deparou com taxas que superavam o valor pago pelo voo, levando a companhia aérea a ser...

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco (AC) condenou a Tam Linhas Aéreas S.A. a pagar a consumidora Alcilene Maria Gurgem da...

O presidente da República em exercício, Michel Temer, assinou medida provisória que abre créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho, permitindo a manutenção das atividades...

A Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas de Goiás (Agatra18) se solidarizou com o TRT18 após o anúncio de novo corte de despesas e a possibilidade...

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais promoveu um leilão para quitação de dívidas trabalhistas. Entre os itens, foram leiloados dois veículos e vários pares...

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) considerou prática abusiva do empregador a conduta da Caixa de Previdência dos Funcionários...

Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, na Bahia, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas,...

Após 13 anos de trâmite do processo, Walnir Treichel foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado....