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A Lei Municipal n° 8.575/2013, do município de Vitória (ES), que versa sobre a possibilidade de deficientes visuais receberem, sem custos adicionais, confeccionados em braile,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Amado Cilton Rosa, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO). Os...

Mais de 200 magistrados de todo o País (estaduais e federais), chegam hoje (17) a Curitiba para o I Encontro do Grupo Magistratura Free. O...

Parlamentares da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre crimes de estupro coletivo estiveram no Piauí para conhecer de perto como...

O juiz de direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Junior, condenou Hiel Levi Maia Vasconcelos a pagar indenização ao Procurador de Justiça Francisco Cruz, por publicar...

A posse do novo presidente da Asssociação dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso demonstrou a força e o prestígio que o magistrado tem junto à...

Sob a presidência do juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, jurados do Tribunal do Júri em Belém (PA) votaram pela condenação da doméstica Ediane da Conceição...

A AMB e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) visitaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Na pauta,...

Um dia após completar três anos de STF, o ministro Luis Roberto Barroso irá lançar o seu livro denominado “A Vida, o direito e algumas...

O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente,do Ministério Público do Rio de Janeiro expediu recomendação ao município do Rio de Janeiro e à Companhia...