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A Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, por meio da Comissão de Alienação de Bens Apreendidos, leiloou um lote de 430 motocicletas depositadas no pátio da...

Após julgamento popular presidido pelo juiz Edmar Silva Pereira, titular do 1o Tribunal do Júri de Belém (Pará), jurados votaram pela desclassificação do crime para...

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais hoje (09.06), trechos da Lei do Mandado de Segurança que limitavam a concessão de liminares neste tipo. A...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu restabelecer os efeitos da lei estadual que permite a concessão do Bilhete Único...

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do Covid-19, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continua cumprindo seus compromissos com o cidadão. Em apenas quatro meses...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita....

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, ingressou, com Ação Civil Pública por Ato de...

O consumo de papel no Tribunal de Justiça de Roraima caiu praticamente pela metade, assim como o de combustíveis para veículos. Campanhas de conscientização e...

Juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de locatário de imóvel que teve contrato rescindido após...

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, no dia 5 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e tem como objetivo...