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O governo do Rio de Janeiro informou ao Tribunal de Justiça que não repassará todo o dinheiro devido ao TJ no prazo certo, ou seja,...

O desembargador Carmo Antonio de Souza, do Tribunal de Justiça do Amapá, marcou para o dia 19 de abril o julgamento da ação penal da...

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia contra uma mulher, pelo crime de injúria real – artigo 217, do Código Penal Militar (CPM). A civil...

Os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil das seccionais Amazonas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Mato Grosso vão lançar nos próximos dias...

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, anunciou a reforma e ampliação do fórum de Juazeiro, no norte...

O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais acatou o pedido de afastamento cautelar do cargo de procurador municipal de Planaltina (GO) Rivael Alves Rodrigues. Segundo...

A 3ª Vara Criminal de União dos Palmares leva a julgamento, amanhã (28), às 9h, o sargento reformado Diógenes Batista de Lima, acusado de matar...

O projeto Justiça Itinerante, do Poder Judiciário de Alagoas, promove casamentos coletivos nesta quarta (29) e quinta-feira (30), na Capital. As cerimônias devem contemplar 140...

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) convida a todos para o Ato Público em Defesa da Justiça do Trabalho,...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ de Santa Catarina manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos materiais e...