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O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto...

O senador Lasier Martins (PSD-RS), defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que muda a forma de indicação e o...

O servidor do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que baleou o procurador-geral adjunto do estado, Jovino Pereira da Costa Sobrinho, e o...

Um procurador do Ministério Público de Santa Catarina teve seu cargo cassado por também advogar em causas privadas. Anselmo Jerônimo de Oliveira também é acusado...

O 3º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou o reclamado Cesário Campelo Braga ao pagamento de duas indenizações por...

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que é inviável o reconhecimento do trabalho como “empregada doméstica” de uma mulher...

No próximo dia 1º de abril, a Justiça Militar da União completa 209 anos e para celebrar a data, a instituição promove a entrega de...

Relatório favorável do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 4/2017 está pronto para votação na Comissão de Constituição,...

O procurador-geral adjunto e um promotor de Justiça foram baleados na manhã de hoje (24) dentro da sede do Ministério Público do Rio Grande do...

A Segunda Turma do TRT11 entendeu que o serviço executado nas mesmas condições dos empregados da estatal assegura ao reclamante direito a tratamento isonômico Os...