Direito Global
blog

Conduta de procurador

A Corregedoria Nacional do Ministério Público abriu Reclamação Disciplinar (RD) 619/2015-17 para analisar conduta funcional do procurador da República no Distrito Federal Valtan Timbó Mendes Furtado, que instaurou investigação para apurar suposto tráfico de influência envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva. A RD foi aberta a pedido da defesa do ex-presidente da República. A defesa também pediu a suspensão de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal no DF para investigar o ex-presidente. A Corregedoria Nacional não acolheu essa solicitação, pois suas atribuições são restritas à análise do cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público exclusivamente no quesito disciplinar, sendo insuscetíveis de revisão ou desconstituição pelo CNMP os atos relativos à atividade fim do Ministério Público. Em sua decisão, o corregedor nacional, Alessandro Tramujas, determinou a notificação do procurador da República para que ele preste informações no prazo regimental.

clica