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Caiado contra Renan

O procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, recebeu a visita do senador Ronaldo Caiado. O parlamentar esteve no Ministério Público para reiterar seu apoio à atuação institucional e manifestar sua rejeição ao Projeto de Lei (PL) nº 644/2015, que foi apensado ao PL 6.361/2009, e que modifica as punições para casos de abuso de autoridade.

A retomada da discussão do projeto entrou em pauta na última semana, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, nomeou o senador Romero Jucá para presidir a comissão especial que vai analisar a proposta. A medida levantou polêmica diante da possibilidade de o texto ser utilizado em retaliação à atuação do MP brasileiro, em especial nas investigações da Operação Lava Jato.

O PL em questão propõe alterações na definição do abuso, das autoridades incluídas (membros do MP, por exemplo) e nas punições para esse tipo de crime, prevendo, entre outras sanções, desde o pagamento de indenizações às vítimas até a perda do cargo público.