Direito Global
blog

A reclamação de Laurita

O aumento em 20% do volume de trabalho no Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2015, está afastando a corte de sua função principal. A opinião é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e foi manifestada em uma reunião com jornalistas.

“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais”, afirmou a ministra. Segundo Laurita, em 2015, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos. “Destes, 105 mil deixaram de ser distribuídos aos gabinetes de ministros por causa do trabalho de triagem e exame dos recursos inaptos, recursos que não podiam ser reconhecidos, realizados justamente por esses órgãos aos quais me referi.”

A presidente do STJ também comentou sobre o entendimento liminar do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, garante a possibilidade de execução da pena de condenados antes do trânsito em julgado. “A postura mais firme do Supremo mostra-se mais consentânea [coerente] com o senso comum de Justiça, que, muitas vezes, era inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade e incentivo ao malfeito.” (Agência Brasil)

clica