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Casal homoafetivo

A experiência do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com casos de adoção por casal homoafetivo, abriu a 3ª edição da Tribuna Jurídica, promovida pela Escola Superior de Magistratura. Conduzida pela juíza de Direito Rebeca Mendonça, titular do juizado, a apresentação rememorou o primeiro processo de adoção no Amazonas considerando esse modelo familiar, que aconteceu em 2012.

Segundo a juíza Rebeca, a criança de 12 anos de idade desejava ter o nome dos dois pais na certidão, e ela mesma tinha feito a escolha da ordem dos sobrenomes. “O caso teve grande repercussão, mas até hoje, 4 anos depois, o assunto ainda é visto com indiferença pela sociedade”, disse a magistrada. Ainda de acordo com a magistrada, depois desse primeiro caso de adoção por casais homoafetivos, mais 10 já foram registrados e existem outros na fila de adoção. Rebeca Mendonça também falou sobre como é difícil ter que decidir sobre o futuro de uma criança que está sendo adotada.

“A adoção é irrevogável. No processo, o que nos importa é o bem estar da criança, e não se o casal é tradicional ou homoafetivo. O juiz, nesse momento, tem que deixar de lado as suas paixões, as suas convicções religiosas. No julgamento, só olhamos para o bem estar da criança”, afirmou a juíza

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