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Taxa de disponibilidade

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 35ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou os planos de saúde SulAmérica, Bradesco Saúde, a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) e a União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) para que se abstenham de cobrar a chamada “taxa de disponibilidade”, por ser ilegal e abusiva.

O MPES solicita que uma resposta dos notificados seja encaminhada no prazo de 10 dias úteis. Se não for cumprida, acarretará em penalidades. A notificação tem caráter preventivo e pedagógico, evitando a passagem de responsabilidade civil, penal e administrativa, a fim de que, no futuro, todos estejam cientes quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos citados.

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