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Criminalização do abordo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a decisão da 1ª turma da Corte em relação à criminalização do aborto. Antes de realizar palestra , em Salvador, ele comentou que o Estado deve encontrar saídas que não sejam a criminalização para combater a prática.

Ninguém acha que aborto é uma coisa boa, o aborto é uma coisa que deve ser evitada, o aborto deve ser raro e seguro. Porém, a política pública de criminalização é muito pior do que a de esclarecimento, a de educação sexual, a de distribuição de contraceptivos, de amparo a mulher que deseja ter um filho”, argumentou antes de participar do seminário “Direito, Desenvolvimento e Políticas Públicas”, no Hotel Deville Prime.

Nesta terça-feira (29), a 1ª Turma do STF não viu crime na prática de aborto realizada durante o primeiro trimestre de gestação – independentemente do motivo que leve a mulher a interromper a gravidez (veja mais). “O STF não disse que o aborto é uma coisa que deve ser feita e muito menos que é um procedimento que deve ser generalizado. O que nós dissemos é que o estado deve enfrentar esse tema com políticas públicas diferentes da criminalização”, disse.

A decisão da 1ª turma do STF valeu apenas para um caso, envolvendo funcionários e médicos de uma clínica de aborto, mas pode servir como jurisprudência em novas situações.

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