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Efeito Renan

O prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira desafiou a Justiça baiana ao não cumprir Medida Liminar concedida em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o Executivo a recolher e repassar ao Sindicato o percentual de um por cento sobre a folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da Bahia. O prefeito citou o caso do senador Renan Calheiros que descumpriu uma liminar da Suprema Corte que é a maior instância da Justiça brasileira. O impasse está criado no Brasil.

De acordo com Carmélia da Mata, presidente do Sindsemb, apesar da legalidade dos descontos na folha de pagamento, autorizado pelos servidores filiados, o prefeito, de forma arbitrária e perseguidora, suspendeu o recolhimento e o repasse ao sindicato.

Ele vem desrespeitando uma decisão judicial proferida pela Juíza de Direito Marlise Freire Alvarenga da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Barreiras, que obriga o executivo a suspender a portaria 003/14 publicada pelo prefeito, mantendo os descontos das contribuições mensais devidas ao sindicato retroativas ao mês de fevereiro de 2014, sob pena de incorrer em crime de desobediência”, disse a sindicalista, enfatizando que apesar da multa diária de R$ 5 mil, impetrada pela magistrada, o gestor se nega a cumprir a medida liminar.

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